O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 343 votos a oito, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A bancada do PCdoB manifestou-se favorável à urgência da tramitação, pelo efetivo impacto do tema na vida dos brasileiros. O deputado Orlando Silva (SP), líder dos comunistas na Câmara, relatou que encontrou no texto ideias de lideranças do campo popular que discutiram e foram assertivos em uma política de segurança pública e cidadã.

“A proposta valoriza não só a integração de governos, não só o trabalho inteligente e estruturado. Mas também a perspectiva de medidas preventivas para que possamos criar um ambiente mais seguro. É um avanço pararmos de discutir agravamento de penas e tratarmos de medidas que tenham efeito concreto, que não sejam só a fachada que Temer tenta fazer criando ministério que não tem recurso, programando intervenção sem dar instrumentos para operar medidas de maior segurança”, argumentou o parlamentar.    

O texto tem a finalidade de promover a proteção dos cidadãos por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, apensado aos PLs 3461/08, 7258/10, 2161/11 e 2723/11.

Com informações da Agência Câmara