O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), apresentou o Projeto de Lei (PL) 799/22, para estabelecer o piso salarial dos farmacêuticos. De acordo com a proposta, a remuneração mínima da categoria passará a ser de R$ 7,3 mil e o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Valorizar os profissionais que ajudam os brasileiros a manter a saúde é essencial. Foi com esse objetivo que apresentei este projeto. O profissional farmacêutico, com seu conhecimento, é um diferencial na farmácia e deve ter piso salarial justo, condizente com as atividades desenvolvidas”, afirmou.

O projeto acrescenta um dispositivo à Lei 13.021/14, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.

Para Renildo, a legislação mudou o conceito de farmácia no Brasil, mas agora, precisa avançar na garantia do piso para a categoria. “Cada unidade passou a ser considerada uma prestadora de serviços de assistência farmacêutica plena à saúde individual e coletiva. Foi uma grande conquista dos mais de 200 mil farmacêuticos do país, que passaram a ser reconhecidos como profissionais da saúde. Agora, é hora de lutarmos pelo piso”, pontuou.

O texto deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.