A Câmara dos Deputados pode votar esta semana dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do país, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Ambas as propostas tramitam em regime de urgência e contam com ampla articulação da bancada do PCdoB para sua aprovação.

Um dos projetos (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo – em homenagem ao ator, diretor e comediante que faleceu vítima da Covid-19 – prevê a liberação de mais de R$ 3,8 bilhões para socorrer o setor cultural. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está na pauta do Plenário da Câmara nesta semana.

Esse valor virá do superávit financeiro que existe atualmente no Fundo Nacional de Cultura. A União deve enviar os recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, para que sejam aplicados em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

Segundo o texto, R$ 2,8 bilhões desse montante serão destinados a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e capacitação profissional. O restante vai para as outras iniciativas na área da cultura.

Como se trata de projeto lei complementar, a proposta para criar a Lei Paulo Gustavo precisa de maioria absoluta, ou seja, de 257 votos dos deputados para ser aprovada.

A votação do texto foi cobrada pela bancada comunista na volta aos trabalhos legislativos.

“São pautas indispensáveis para um setor que foi um dos mais afetados na pandemia. Precisamos valorizar a cultura do nosso país e a aprovação dessas matérias é um passo importante nesse sentido. O papel do governo federal é permitir mecanismos de compensação até superarmos esse momento”, afirmou o deputado Rubens Jr (PCdoB-MA).

Lei Aldir Blanc

O segundo projeto (PL 1518/21), que está sendo chamado de Lei Aldir Blanc 2, prevê uma política permanente de fomento à cultura no Brasil. De acordo com a proposta, a União deve destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro pode ser usado para diversas finalidades, como produção e aquisição de obras, realização de exposições, festivais e feiras, prêmios e bolsas de estudo.

A proposta ganhou o nome porque é inspirada na Lei Aldir Blanc aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 para garantir auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia.

Presidente da Comissão de Cultura da Casa, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), comemorou a inclusão das propostas na pauta. A parlamentar explica que as legislações são complementares e garantem um “respiro orçamentário para a cultura no Brasil”.

Para Alice, que é uma das autoras do projeto da Lei Aldir Blanc 2 (LAB2), “o Parlamento fará um grande bem à cultura, como fez na aprovação da Aldir Blanc 1 em 2020. Foi o que sustentou a cultura nesses dois anos", disse.

Relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara e também proponente da chamada LAB2, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defende que o fomento à cultura não pode se restringir a uma visão emergencial.

“A cultura precisa de um fomento permanente. Com a Lei Aldir Blanc criamos um marco na política pública de cultura do Brasil. Conseguimos criar parâmetros baseados em três pilares: descentralização, universalidade e desburocratização e tivemos a adesão inédita de 4.172 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, destacou a deputada.