O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), reforça a orientação de arrocho fiscal da equipe econômica do governo federal, projetando sacrifícios cada vez maiores para a população mais vulnerável e mais cortes de gastos em áreas como saúde e educação.

Segundo o líder em exercício do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), Bolsonaro insiste em maltratar os trabalhadores, os mais pobres, enviando ao Legislativo uma proposta de lei orçamentária "que não tem qualquer ação para investir no desenvolvimento". "O País não terá qualquer investimento pelo que está previsto no Orçamento e em função também da Emenda 95. Mas o que é pior: ele não faz qualquer elevação no valor do salário mínimo. Zero de reajuste no salário mínimo", criticou.

O salário mínimo para 2021 é estimado em cerca de R$ 1.067,00, com correção apenas pela inflação (INPC) prevista até dezembro. O valor atual do piso nacional é de R$ 1.045,00. Se o valor colocado na proposta de Orçamento se confirmar, será o segundo ano sem ganho real para o mínimo.

Para o deputado baiano o valor do mínimo no Brasil ainda é pequeno, mas as políticas de valorização adotadas recentemente se mostraram eficientes para dinamizar e fazer crescer a economia. "Todos nós sabemos que o salário mínimo é um grande instrumento de dinamização da nossa economia", afirmou o parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Orçamento que chega ao Congresso "é de uma brutal crueldade" no campo da saúde.

"Esta é a grande evidência do desprezo pela vida que tem o governo Bolsonaro. O Orçamento de 2021, comparado, inclusive, com o Orçamento de 2019 e 2020, ele consegue ser (R$) 38 bilhões menor do que os recursos que nós utilizamos em 2020, em plena pandemia. Ele consegue ser (R$) 2 bilhões menor do que o Orçamento inicial mesmo antes da pandemia e consegue sequer cumprir a inflação após o Orçamento inicial de 2019. Ou seja, é um Orçamento que não consegue corresponder à proteção da vida, à proteção da vida do povo brasileiro", frisou.

O PLOA fixa patamar mínimo de R$ 28,7 bilhões para investimentos do governo no próximo ano. Esse montante equivale a 32% de todas as despesas discricionárias da União (R$ 92 bilhões, ou 6,3% do total geral) somadas aos aportes de R$ 4 bilhões em Itaipu e na Eletrobras Termonuclear.

Tramitação

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.