O Plenário da Câmara concluiu na quarta-feira (31), a votação da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal. A MP, no entanto, perde a vigência na quinta-feira (1) e ainda precisa ser aprovada no Senado. O texto-base já havia sido aprovado na semana anterior, após a oposição se retirar do Plenário, mas faltava votar alguns destaques ao texto.

A conclusão da análise do texto foi garantida após Questão de Ordem defendida pelo PCdoB. Em nome da bancada comunista, o deputado Daniel Almeida (BA) reforçou a importância do fim da votação. “Essa MP reorganiza carreiras, cargos e carreiras. Devemos fazer um esforço para concluir sua votação. Não podemos analisar outras matérias antes desta”, protestou.

O PCdoB apresentou um destaque para excluir do texto a possibilidade de órgãos de estados, municípios e União cederem servidores a entidades do sistema S. O texto, no entanto, foi rejeitado.

A MP também prevê reajuste para os cargos de auditor fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.