À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali fez intensa mobilização para desfazer mentiras e esclarecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A matéria é relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Jandira destaca a importância de o Parlamento se afirmar como protagonista neste debate.
“É hora de a gente colocar a mão para valorizar a liberdade de expressão e combater o crime, combater essas falsas informações, sendo a favor da vida, a favor das crianças, a favor das mulheres, a favor da democracia”, enfatizou a parlamentar em ato no Hall da Taquigrafia.

Segundo Jandira, outras nações já regularam a internet para impedir crimes em escolas, racismo, atentados à democracia e discursos de ódio.
“Esse é um problema planetário. Muitos países já regularam as grandes plataformas, que têm a ganância, o lucro acima dos direitos. Isso não pode acontecer, e o Congresso brasileiro ficar passivo. Vamos baixar a cabeça para as bigtechs?”, relatou a líder do PCdoB.

Vice-líder do Congresso, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considera essa pauta fundamental para preservar direitos de diversos setores da sociedade.
“O mundo inteiro está discutindo essa temática. O Brasil está conseguindo produzir uma proposta após amplo debate durante três anos no Congresso. Esse projeto é para preservar o direito das pessoas se expressarem livremente e não serem atacadas, violentadas, caluniadas nas redes”, afirmou o parlamentar.

Já o vice-líder do governo, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) diz que o PL 2630 combate a disseminação do ódio, a desinformação e abusos na internet:
“Discursos que estimulam crimes, como os atentados que vimos em escolas ou ataques golpistas, não podem ficar impunes. Não se trata de censura, mas de defesa da lei, da vida, da democracia. As redes sociais não podem ser terra sem lei, onde criminosos atuam impunemente. É preciso responsabilidade”. 

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) avalia que a votação do PL 2630 é um marco decisivo no enfrentamento às redes de ódio.
“É um momento de ampliação da consciência da sociedade que está sendo atacada constantemente por mentiras. Nós estamos em defesa deste PL para garantir que as nossas redes terão proteção. Estamos defendendo nossas crianças e adolescentes, o futuro desse país. É por um futuro democrático, sério e limpo”, disse.

Na mesma linha, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) fala da necessidade de proteção digital.
“A internet não pode ser território para disseminação de intolerância e de crimes sem que haja mecanismos de proteção da sociedade. Não é censura. É para garantir que haja respeito ao povo brasileiro e aos seus direitos”, salientou Jerry.