O plenário da Câmara dos Deputados votará na próxima terça-feira (2) o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News. Para garantir a aprovação, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, apresentou um novo parecer na noite desta quinta-feira (27).
Por exemplo, o relator retirou do texto a proposta de criação de órgão regulador que vinha sendo um foco de resistência entre os parlamentares.
“Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse o relator, em seu perfil no Twitter.
Junto com a bancada evangélica, ele também resolveu deixar explícito no texto de que a liberdade religiosa não será afetada pelo projeto.
A decisão surgiu depois da disseminação de fake news dando conta de que o projeto censurava a divulgação de versículo bíblicos.
Apesar da pressão e o lobby contrário das big tech, o relator manteve pontos centrais no texto como a responsabilização dos provedores [responsáveis solidários] pelas informações falsas de terceiros divulgadas por contas-robô.
As plataformas também estão obrigadas a produzirem relatório de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.
As decisões judiciais para a retirada de conteúdos ilícitos devem ser feitas em 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Criou-se regras para proteger crianças e adolescentes nas plataformas de redes sociais, o pagamento pelo uso de conteúdos jornalísticos e a imunidade parlamentar.
O projeto chega para votação com o apoio popular, sobretudo depois do clima de violência nas escolas e da ação de bolsonaristas nas redes sociais que resultou no ato golpista do 8/1.
Segundo pesquisa do Instituto AtlasIntel, divulgada esta semana, revelam que 77,9% dos brasileiros são a favor das medidas.
“A pesquisa revelou também que 71% das pessoas tem a percepção que os donos da big techs não se importam com o bem-estar das pessoas e 94% consideram que o ambiente das redes é inseguro para jovens e crianças. Além disso, 74% das pessoas pesquisadas acreditam que a falta dessa regulação das mídias contribuiu para os recentes episódios que resultaram em atos de violência em escolas”, observou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara
Lobby
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), diz que o projeto enfrenta um “jogo pesado” e lobby das big tech.
“E teve deputado compartilhando a mentira de que o projeto de lei censuraria a Bíblia. Teve até anúncio de página inteira em jornal dizendo que o PL pode obrigar as plataformas a financiar notícias falsas. Fake! O objetivo do Projeto de Lei 2630 é estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para as redes sociais e, com isso, combater os discursos extremistas de ódio, negacionistas e antidemocráticos. PL2630 PROTEGE VOCÊ!”, escreveu a deputada no Twitter.
“Sabe o que os massacres em escolas e a tentativa de golpe de 08/01 têm em comum? O uso de redes sociais para espalhar desinformação e violência. Para proteger as crianças e a democracia, defendemos a regulação pública das plataformas: pela aprovação do #PL2630Já”, postou o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).
A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, diz que os bolsonaristas resistem ao projeto por que sabem que, com a nova lei, será mais fácil puni-los.
“A mentira não pode ser um canal para fazer debate e disputa política. Isso é ruim para a democracia, e a gente já viu no que que dá. Então, é natural que eles esperneiem sim, porque eles estavam acostumados a uma terra sem lei”, disse.