Aprovada renegociação de dívidas com fundos regionais

Brasília, quarta-feira, 28 de abril de 2021 - 21:14

ECONOMIA

Aprovada renegociação de dívidas com fundos regionais


Por: Walter Félix

Medida prevê renegociação extraordinária de débitos com fundos constitucionais, beneficiando em sua maioria pequenos devedores rurais com passivos de até R$ 20 mil.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação de empréstimos tomados junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A proposta reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito.

O pedido de renegociação dos empréstimos poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022 em relação às parcelas em atraso. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Ao manifestar a posição favorável da Bancada ao mérito da proposta, o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), destacou que a medida provisória atende à necessidade de renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais.

"Em seu conjunto, 87% são dívidas pequenas, abaixo de 20 mil reais, que boa parte está ligada à agricultura familiar. Nós estamos do lado do pequeno produtor, do pequeno agricultor, do microempresário, do pequeno empresário, especialmente agora, quando o país vive 15 meses de pandemia, em que todas as atividades agravaram a situação daqueles que já estavam devendo", afirmou. O parlamentar observou, entretanto, que o partido ainda vai buscar melhorias no substitutivo na fase de votação dos destaques.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a proposição que beneficia especialmente o agricultor familiar que enfrenta muitas dificuldades "com a falta de crédito e de tecnologia". "E quando ela tem acesso a um crédito, muitas vezes não tem a produção para honrar os compromissos", acrescentou.

"O pequeno produtor gosta de pagar, de pagar direito, mas, quando não há possibilidade, tem que haver o entendimento para que a atividade se mantenha. Boa parte dos recursos dessa renegociação destina-se exatamente ao pequeno produtor que tem dívidas de até 20 mil reais. E o Nordeste é o grande beneficiário dessa medida", disse.

O substitutivo do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apesar de ter feito mudanças que melhoraram o texto original, trouxe outras alterações que motivaram a apresentação de nove destaques para votação em separado, que ainda podem mudar pontos da proposta. Entre as medidas incluídas no texto, houve críticas a flexibilizações que podem beneficiar grandes empresários do agronegócio.

Destaques

A continuidade da votação da MP 1016/20 ocorrerá nesta quinta-feira (29). Na sessão desta quarta, o plenário rejeitou duas emendas na votação dos destaques.









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