Profissionais e pesquisadores de redes sociais, imprensa e direito defenderam, na Câmara dos Deputados, a responsabilidade compartilhada de Estado, plataformas digitais e usuários no combate à difusão de notícias falsas. O debate ocorreu nesta sexta-feira (19) em audiência virtual do grupo de trabalho criado para consolidar os 78 projetos de lei (PL 2630/20 e apensados) que tratam de liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

Professor da Universidade Mackenzie e diretor geral do Instituto Liberdade Digital (ILD), Diogo Rais Moreira mostrou a falta de racionalidade das fake news e suas variadas fontes. Para contê-las, propôs um “pacto pelo combate à desinformação”, envolvendo ações de prevenção, educação e punição.

Líder de integridade do Facebook e do Instagram, Mônica Guise apresentou números para mostrar que essa estratégia já está em curso nas duas redes sociais. O Facebook, que tem 2,7 bilhões de usuários, passou a contar com 80 verificadores de fatos para reforçar o filtro de notícias falsas. Só em relação à pandemia de Covid-19, 18 milhões de desinformações foram removidas da rede social, a partir da central de informações seguras, lançada em parceria com duas universidades dos Estados Unidos. Entre abril e junho, 1,7 bilhão de contas falsas foram detectadas e removidas antes de causarem danos, segundo Mônica Guise.

“Proteger a democracia da desinformação é uma responsabilidade compartilhada. Espero que os exemplos e números que trouxe aqui possam ilustrar que a ação rápida e transparente contra os abusos cometidos tanto no Facebook quanto no Instagram é uma das mais importantes contribuições que podemos dar à proteção da nossa democracia”, ressaltou.

Guise informou ainda o lançamento de uma central de transparência para facilitar o entendimento do usuário sobre as políticas adotadas pela plataforma digital.

No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Marcelo Rech, alerta que essa solução ainda é tímida diante de outras estratégias usadas pelos difusores de notícias falsas. “O grande transmissor de desinformação são os grupos de mensagens. Então, o problema é muito mais amplo. Por isso, o mundo começou a discutir uma forma de resolver ou amenizar o problema da desinformação, reforçando a atividade jornalística, que inclui os fact checkers e todo o universo da produção de informação profissional com valores, ética, princípios e responsabilidade”, afirmou.

Além do jornalismo profissional, Marcelo Rech sugere ações conjuntas de “educação midiática” de longo prazo, com orientações para a população identificar o que é falso na internet e se proteger do que chamou de “bandoleiros digitais da desinformação”. Para o presidente da ANJ, as propostas em análise na Câmara se inserem no esforço mundial contra as fake news, que ele definiu como “tragédia que assola o mundo inteiro”.

O relator do grupo de trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também defendeu o incentivo às informações profissionalmente apuradas. “Estou convencido de que, para combater a desinformação, devemos ter informação. Para desestimular a mentira, temos que estimular o senso crítico. Considero o papel do jornalismo fundamental. Ao refletirmos sobre desinformação, também temos que refletir sobre o papel que deve ter o jornalismo e a produção de notícias.”

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), cobrou mais responsabilidade e transparência quanto ao tratamento dado pelas plataformas digitais às denúncias de fake news encaminhadas pelos usuários.