As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) condenaram nesta quarta-feira (7) o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa na comissão especial que analisa o tema na Câmara. De acordo com as parlamentares, o tema não tem condições de tramitar, uma vez que reduz o papel do Estado brasileiro.

“É uma proposta de dissolução do Estado nacional. A PEC não trata nada de reorganização do serviço público. Além disso, temos crise econômica, crise sanitária, crise política. E num momento desses, vocês apresentam a dissolução do Estado como solução? Não dá pra entender. Essa reforma precisa ser retirada. Ela não tem condições de tramitar, porque não vai fundo na administração pública, prejudica os servidores e aponta para uma privatização do que não pode ser privatizado, que é a alma do Estado nacional”, afirmou Alice Portugal ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que participa de audiência da comissão nesta quarta.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é o fim da estabilidade do serviço público. A deputada, assim como parlamentares de outras legendas, afirmou que ao atacar o concurso e privilegiar cargos comissionados, o governo fragiliza o Estado.

A vice-líder da Oposição na Câmara, deputada Perpétua Almeida, reforçou o argumento. A parlamentar lembrou dos escândalos recentes envolvendo o governo Bolsonaro em esquemas de propina na aquisição de vacinas contra a Covid. Perpétua lembrou que foi um servidor público concursado que denunciou o caso Covaxin, assim como foi um servidor público que denunciou irregularidades envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Na semana passada estourou uma granada no bolso do seu governo, mais precisamente no colo do presidente Bolsonaro: um servidor, o senhor Ricardo Miranda, que denunciou um esquema montado para roubar R$ 2 bi em superfaturamento de vacinas. Se este servidor não fosse concursado, se não tivesse estabilidade, o senhor acha que ele estouraria essa granada? Teria segurança para denunciar esse esquema?”, questionou a parlamentar. “A estabilidade é para proteger o servidor, mas acima de tudo, para proteger o serviço público”, completou.

A PEC 32 privilegia as indicações políticas em detrimento dos servidores concursados. Segundo Guedes, este ponto é discussão vencida. “Ok. Nós entendemos que não é razoável. Que devemos valorizar o servidor público”, disse o ministro na audiência.