O plenário aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que cria o quadro de servidores próprio da instituição. A matéria vai ao Senado.

A proposta institui o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores do órgão, constituídos pelos cargos de analista (410 cargos) e técnico (401). O texto prevê ainda as atribuições dos cargos, o ingresso nas carreiras e a remuneração, que é detalhada em anexos ao projeto.

Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que encaminhou o voto favorável da Bancada comunista, a Defensoria Pública exerce um papel fundamental no sistema de Justiça, porque “funciona como se fosse o advogado dos pobres”.

“Os pobres deste país, as pessoas mais simples e os desempregados que não têm como pagar a um advogado recorrem à Defensoria Pública. Então, é muito importante que a Defensoria esteja estruturada para poder atender melhor à população”, afirmou.

O projeto prevê ainda que cargos de nível superior e intermediário oriundos de outros órgãos do governo federal, serão redistribuídos à DPU. A ideia é que integrantes desses cargos possam atuar em substituição aos outros dois cargos, quando estiverem vagos.

Caso Yanomami

Os deputados aprovaram também o requerimento para criação de uma comissão externa para averiguar a situação de crianças, adolescentes e mulheres da comunidade Aracaçá, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, que teriam sido vítimas de violência praticada por garimpeiros que exploram ilegalmente a região.

Conforme denúncia divulgada na semana passada, uma menina teria morrido após ser estuprada e de que outra teria desaparecido em um episódio envolvendo garimpeiros.

A comissão externa foi proposta pelas deputadas Erika Kokay e Joenia Wapichana, com apoio de outros parlamentares. O colegiado deve iniciar os trabalhos assim que seus membros forem indicados pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.