A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 31/22), que devolve para os servidores da educação da União, estados e municípios o tempo de serviço exercido durante a calamidade pública devido à pandemia de Covid.

Segundo o texto, o período de trabalho durante a pandemia contará para a concessão de benefícios como, por exemplo, licenças-prêmio e outros mecanismos.

A deputada afirma que o objetivo do projeto é corrigir a injustiça feita com os trabalhadores da Educação.

“O presidente Bolsonaro e o Congresso, quando autorizaram financiamentos para estados e municípios no período crítico da pandemia, em 2020, deram com uma mão e retiraram com a outra: proibiu em lei que estados e municípios dessem qualquer reajuste a servidores. Para piorar a situação o presidente roubou o tempo de serviço de professores das redes públicas de todo o país, entre maio de 2020 a dezembro de 2021”, disse.

Recentemente, Bolsonaro sancionou a devolução da contagem do tempo de serviço para algumas categorias, mas ignorou os profissionais da educação. “Bolsonaro não aceitou fazer o mesmo com a Educação e o nosso projeto vem justamente para corrigir essa injustiça com os educadores”.