Plenário aprova MP que institui medidas sanitárias em áreas indígenas

Brasília, quinta-feira, 27 de maio de 2021 - 15:11

SAÚDE

Plenário aprova MP que institui medidas sanitárias em áreas indígenas


Por: Walter Félix

Medida dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias, visando a proteção dos povos originários contra a Covid-19. Texto vai ao Senado.

Reprodução da internet

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1027/2021, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

Compostas por servidores públicos federais ou militares, as barreiras sanitárias servem para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a estas áreas.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que afetou 163 povos.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), encaminhou o voto "sim" à proposta. O parlamentar considerou necessária a aprovação da matéria, para garantir o mínimo de proteção dos povos indígenas. Ele condenou, entretanto, o descaso do governo federal no enfrentamento da pandemia.

"É lamentável a situação em que o Brasil chegou internamente e também mundo afora, como um país que não cuida da sua gente, que não cuida do seu povo. É como se fosse uma Nação sem governo, como se fosse um país sem presidente. Mas é ainda pior, é que tem um presidente que trabalha no sentido contrário, no sentido inverso, que se transformou no inimigo da ciência e no aliado do vírus", afirmou.

A medida provisória substitui outra de teor semelhante (MP 1005/20) que vigorou até 31 de dezembro de 2020, quando acabou a vigência do estado de calamidade pública decretado pelo legislativo. A criação de medidas de segurança para as áreas indígenas durante a pandemia foi uma cobrança de entidades indígenas e partidos de oposição ao Supremo Tribunal Federal  (STF).

Urgência

A proposta sofreu críticas de deputados da oposição e da única representante indígena no Congresso Nacional, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

O relator da medida, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do texto original encaminhado pelo governo, com a rejeição de todas as 92 emendas apresentadas pelos deputados, por causa da proximidade do prazo de validade da MP, que termina em 1º de junho.

Para corrigir as deficiências do texto apresentado pelo executivo, ele sugeriu que o Congresso vote um projeto de lei mais estruturante sobre proteção dos povos indígenas, a partir das emendas apresentadas à proposta que estava sendo analisada.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, o parlamento precisa buscar novos avanços, principalmente a partir das orientações e alertas sobre a situação de conflitos nas terras indígenas, que foram descritos pela deputada Joenia Wapichana, mas a aprovação da medida provisória é uma resposta imediata para enfrentar o momento de crise sanitária.

"Não podemos perder os avanços que aqui foram postos das barreiras sanitárias que serão feitas por servidores públicos, civis e militares. Isso avança na possibilidade da barreira sanitária que é importante hoje, inclusive no processo de pandemia", apontou.

Medidas sanitárias

A vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (AC), cobrou do governo Bolsonaro a adoção de políticas eficazes de combate à covid em todo o Brasil. "Não tem nas comunidades indígenas, que são muito mais vulneráveis, mas também não tem em nenhum estado do país", assinalou.

Ela alertou para o perigo de um novo repique de contaminação a partir da nova cepa do novo coronavírus identificada na Índia. "Imagine que, neste momento, nenhum país do mundo deixa pessoas chegarem [ao seu território] sem enfrentar um período de quarentena. Nenhum lugar da Europa, nem dos Estados Unidos. Mas, no Brasil, essa nova cepa indiana já se espalha em vários estados do país, porque não há barreiras sanitárias. Quem chega aqui ao Brasil, não faz quarentena", observou.

Impasse

Em agosto do ano passado, deputados e senadores derrubaram vetos de Jair Bolsonaro à Lei 14.021/20, que estabeleceu ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.

O presidente vetou 22 pontos do texto da Câmara dos Deputados enviado para sanção. Os congressistas derrubaram parte deles, recolocando na lei a obrigação de o governo garantir aos índios acesso a água potável, distribuir materiais de higiene e desinfecção, ofertar leitos hospitalares e de terapia intensiva, e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.









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