Prorrogação do Plano Nacional de Cultura segue para sanção presidencial

Brasília, sexta-feira, 7 de maio de 2021 - 12:2

CULTURA

Prorrogação do Plano Nacional de Cultura segue para sanção presidencial


Por: Da Redação, com informações da Agência Senado

Com a medida, PNC vai até 2022. Deputadas celebram vitória da cultura.

Reprodução da Internet

As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCult), e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemoraram a aprovação pelo Senado, nesta quinta-feira (6), da Medida Provisória (MP) 1012/2021, que prorroga o Plano Nacional de Cultura até o final de 2022. Agora, a matéria segue para sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2021.

“Vitória da Cultura! Sem a prorrogação do plano, o Sistema Nacional de Cultura perderia sua principal norma balizadora, podendo prejudicar a gestão da Cultura em todo território nacional”, celebrou a presidente da CCult, Alice Portugal.

Além de balizar o SNC, a deputada Jandira Feghali lembrou que o plano “orienta a gestão do setor por estados e municípios”.

Criado em 2010, pela Lei 12.343, o PNC teria validade de 10 anos e deveria ter durado até dezembro de 2020. No entanto, a MO 1012, publicada em 1º de dezembro do ano passado, alterou a legislação para determinar a duração do PNC por 12 anos, ou seja, até dezembro de 2022. O PNC orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto na Constituição Federal, o plano deve ser seguido na definição de programas, projetos e ações que garantam valorização, reconhecimento, promoção e preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

O texto que vai à sanção é o mesmo que foi aprovado na Câmara, onde a relatora, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aproveitou para fazer acréscimos à Lei 12.343. Um deles estimula o Poder Legislativo a promover seminários e debates no último ano de vigência de cada PNC.

O objetivo será debater e aperfeiçoar o plano junto com representantes do setor cultural, em nível nacional. Os resultados dessas discussões serão encaminhados ao Poder Executivo.

O projeto de lei de conversão também inclui no rol de objetivos do PNC “monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas culturais relacionados à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance nacional”.
O texto acrescenta ainda a obrigação de haver ampla publicidade e divulgação da avaliação periódica que o Poder Executivo promove sobre a eficácia do PNC.

Segundo o governo federal, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano até agora. O PNC é regido por princípios como liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito à memória e às tradições; responsabilidade socioambiental; e responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais.

O plano nacional já tem por objetivos: valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; universalizar o acesso à arte; estimular a presença da cultura na escola; estimular o pensamento crítico; qualificar a gestão na área cultural; consolidar processos de consulta e participação da sociedade; e ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo.
 









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com