Derrota bolsonarista: CCJ barra mordaça a ministros do STF

Brasília, quarta-feira, 5 de maio de 2021 - 17:23

POLÍTICA

Derrota bolsonarista: CCJ barra mordaça a ministros do STF


Por: Christiane Peres

Para o deputado Orlando Silva, não é possível impor retaliação a ministros da Suprema Corte por divergências.

Reprodução da Internet
Em votação apertada, base bolsonarista perde e mordaça ao STF é rejeitada

Uma nova derrota foi imposta à base aliada de Bolsonaro nesta quarta-feira (5). Por um placar apertado – 33 votos contrários e 32 favoráveis –, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) rejeitou o Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que criava um novo crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, o ato de "usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo" passaria a ser sujeito a julgamento e levar até ao impeachment de membros da Corte.

O projeto vinha sendo defendido em peso por deputados bolsonaristas nas redes sociais, inclusive pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Segundo a relatora da matéria, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), o STF "vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros".

Membro do colegiado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a nova derrota bolsonarista. “Impedimos a aprovação do projeto de lei para amordaçar os ministros do STF e intimidar a Corte. É o time de Bolsonaro descendo a ladeira”, afirmou.

Em sua orientação na CCJC, Orlando afirmou ainda que a comissão deveria ser o local de contenção do que classificou de “sanha para intimidar” a Suprema Corte. “O controle de constitucionalidade prévio é nossa competência. Não podemos retaliar um ministro, turma ou pleno do Supremo em nome de divergências. Seria um erro”, pontou o parlamentar.

A proposta original havia sido apresentada em 2016 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), bolsonarista e membro da bancada evangélica. O texto, porém, acabou arquivado no final de 2018, com o encerramento daquela legislatura. No ano seguinte, foi recolocado em trâmite ao lado de um projeto semelhante de autoria de Bia Kicis.
 









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