A presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCult), deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cobrou, nesta terça-feira (4), em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a sanção presidencial da prorrogação da Lei Aldir Blanc (PL 795/21).

A proposta foi aprovada pelo Congresso na madrugada do dia 21 de abril e ainda aguarda o aval da presidência da República para entrar em vigor. O texto permite que os recursos destinados a estados e municípios em 2020 para gastos em cultura sejam executados ao longo de 2021. A verba reservada pela proposta original foi de R$ 3 bilhões, mas existe um saldo remanescente de R$ 774 milhões, segundo levantamento da Secretaria Especial de Cultura.

“Estamos vivendo uma crise profunda no setor cultural. A cultura passa hoje por um processo difícil e contou com apoio deste Congresso. Por isso insisto, ministro, vocês vão sancionar a 795?”, indagou a presidente da CCult, deputada Alice Portugal.

Guedes titubeou. Tentou fugir da resposta, mas ao ser novamente cobrado pela parlamentar afirmou que “não tem comando sobre o assunto”.

“Eu estou num governo que tem muita gente e cada um trabalha numa área. Quem tem o comando disso são as respectivas áreas”, disse Guedes.

Em suas redes sociais, Alice reforçou a cobrança: “Exigimos a sanção presidencial sem vetos para garantir que todos os recursos remanescentes sejam utilizados. A cultura não pode mais esperar”, destacou.

No Plenário da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou atenção para a possibilidade de veto do governo à medida e fez um apelo para que o governo Bolsonaro libere o recurso.

“Querem fazer devolver um recurso que já está na ponta daquele socorro dado à cultura deste país. Ainda temos R$ 700 milhões em conta e a notícia que se tem é que o governo quer vetar o que o Congresso quer liberar. O apelo que fazemos aos líderes desta Casa e a este governo é que não vete a 795. É um recurso que está liberado deste ano passado”, reforçou Jandira.

O PL 795 autoriza que estados e municípios que ainda tiverem verba remanescente possam fazer uma extensão do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura. Além disso, espaços artísticos que tiveram o funcionamento interrompido pela necessidade de isolamento social em razão da pandemia poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para sua manutenção. Outro ponto da proposta estabelece que empréstimos bancários ao setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022.

O texto permite ainda aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social.

Os recursos redistribuídos também poderão servir para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.