O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (25), requerimentos que dão urgência a quatro projetos escolhidos pelas deputadas da Casa. Esses projetos poderão ser incluídos na pauta de votações a qualquer momento.

Poderão ser incluídas em pauta com rapidez o Projeto de Lei (PL) 17/19, que prevê a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A medida foca no combate à violência contra a mulher, uma das prioridades da bancada feminina. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo e a arma de fogo é o meio mais usado nos homicídios femininos. Coube à vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), fazer a defesa da aprovação da urgência da proposta. “Quem agride mulher ou está sendo processado não pode ter porte de arma. Esta medida salvará vidas de mulheres de todo o nosso país”, destacou a parlamentar.

Outra proposta, de autoria do Senado, altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes (PL) 11239/18. Alice Portugal destacou que as intervenções são “cirúrgicas” para reparar injustiças da reforma trabalhista, invertendo o ônus do atestado médico.

Hoje, a mulher pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário. Já a proposta declara que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, mas a regra geral é proibir esse tipo de atividade.

O Plenário também aprovou urgência para proposta da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que condiciona os processos de alienação parental à perícia (PL 10712/18). A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lamentou que a jurisprudência tenha distorcido a intenção do legislador ao tratar da alienação parental. "A interpretação judicial acabou prejudicando crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar, que temem denunciar os abusos", disse.

Já a comissão externa a ser criada terá ônus para a Câmara e vai visitar os estados com maiores notificações de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Autora da proposta, a deputada Flávia Arruda (PR-DF) destacou que é necessário criar estruturas de apoio às mulheres. “Pretendemos que nossos trabalhos impeçam que casos absurdos caiam no esquecimento e encorajem as mulheres para darem um grito de basta”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara e da Ascom Alice Portugal.