O Plenário do Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (23/11), o Projeto de Lei (PL) 3.012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção. Como foi aprovada sem emendas, a proposta seguirá para a sanção presidencial. 

O projeto prevê prorrogação da bolsa por um período de 120 dias e se destina a estudantes que derem à luz, adotarem crianças ou obtiverem a guarda judicial de crianças para fins de adoção.

Alice comemora a aprovação da matéria e explica que o texto foi construído a partir da realização de audiência pública, com a presença da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que apresentou sua pauta de reivindicações e um dos temas colocados foi a questão da licença-maternidade para as pós-graduandas.

Para a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, o projeto é um grande avanço, pois é inadmissível que ainda em 2017 uma mulher tenha que escolher entre ser mãe ou pesquisadora. “As mulheres brasileiras têm sido fundamentais para o desenvolvimento científico do país, hoje realizamos metade da pesquisa praticada, mas nós ainda temos que conviver com todo tipo de entrave à vida acadêmica. Ficamos felizes de encontrar pelo nosso caminho parlamentares comprometidas como Alice Portugal, aliada na luta para garantir mecanismos de proteção para que as mulheres alcancem o exercício pleno dos seus direitos em um ambiente seguro”, afirma.

Por meio da Portaria nº 248, de 19 de dezembro de 2011, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) prevê a possibilidade de extensão da bolsa de estudos por quatro meses, se comprovado o afastamento temporário em virtude de parto durante a vigência da bolsa. O projeto pretende institucionalizar essa portaria em lei federal. “Creio que é medida justa e mais do que pertinente para salvaguardar os direitos das mulheres bolsistas da pós-graduação brasileira”, justifica Alice.