A comissão especial da Câmara que analisa o voto impresso (PEC 135/19), confirmou nesta sexta-feira (6) a rejeição ao tema. Por 22 votos contra 11, os parlamentares acataram o novo relatório, desta vez do deputado Raul Henry (MDB-PE), recomendando a rejeição ao texto.

De acordo com o relator, “a população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”. Em seu parecer, Henry refutou ainda a tese bolsonarista de fraude nas urnas eletrônicas.

Em nove páginas, Henry listou motivos contrários à PEC 135/19, entre eles o risco potencial de fraudes que a manipulação de comprovantes em papel poderia gerar.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçou o voto da legenda pela rejeição do voto impresso. “Temos convicção que a fraude que temos no Brasil é o governo Bolsonaro. Deveríamos debater os problemas da vida do povo, geração de empregos, enfrentamento da pandemia. O que se pretende com este debate é criar instabilidade no processo eleitoral. Por isso, votamos sim ao arquivamento dessa matéria. A derrotaremos no Plenário como a derrotamos na comissão”, destacou o parlamentar.

A vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também criticou ainda a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de levar o tema ao Plenário da Casa antes mesmo da definição no colegiado. Para Perpétua “é hora de cuidar de empregos para a população em vez de ampliar o debate sobre o voto impresso”.

Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) também apoiaram o voto do relator e afirmaram que manifestações em redes sociais não preocupam. “Uma meia dúzia acredita que pode me intimidar, mas não o farão”, reagiu Kataguiri. “Eu voto sim porque acredito no sistema de votação do país”, reforçou Nelma.

Decisão em Plenário

Após a publicação do parecer da comissão especial e decorridas duas sessões, a PEC 135/19 poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação do texto, que será analisado pelo Plenário em sua versão original.

A PEC do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Pouco antes da reunião, o presidente da Casa, Arthur Lira, reiterou que a decisão sobre a PEC do voto impresso caberá apenas ao Plenário, já que os pareceres das comissões especiais não são conclusivos. Na próxima semana, ele e os líderes definirão os encaminhamentos necessários.

Para o deputado Orlando Silva, a Câmara não deveria dar continuidade a este debate. “O golpista Bolsonaro avança quando o presidente da Câmara admite levar a PEC do voto impresso ao Plenário da Câmara. Se o colégio de líderes apoiar isso estará colocando gasolina na fogueira da crise institucional criada por Bolsonaro. O lunático do presidente da República já nem finge ter compromisso com a democracia. A Câmara não tem alternativa que não seja arquivar esse delírio bolsonarista”, disse.