A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A proposta, que serve de referência para Lei Orçamentária Anual (LOA), está sendo analisada este ano diretamente pelo Congresso Nacional, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), aceitou emendas dos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alexandre Padilha (PT-SP), que introduz na LDO a meta de vacinação de mais de 212 milhões de brasileiros no próximo ano.

Jandira explica que o projeto encaminhado pelo governo não contemplava uma previsão de recursos para vacinar o conjunto da população, o que também foi um dos pontos mais polêmicos e ausentes no Plano Nacional de Imunizações apresentado pelo Ministério da Saúde.

"Nós criamos essa ação. E o senador Irajá incorporou essa emenda. Aprovou 106 milhões de brasileiros na minha emenda e 106 milhões na do deputado Alexandre Padilha. Portanto, existe a meta de vacinação de 212 milhões de brasileiros no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado por este Plenário", observou.

A emenda apresentada pela parlamentar fluminense prevê produção, aquisição, armazenamento, acondicionamento, distribuição e transporte de vacinas e soros para todo o Brasil. Segundo Jandira, a inclusão das emendas no texto da LDO foi uma medida importante, para que os recursos necessários à imunização universal da população sejam garantidos posteriormente na Lei Orçamentária.

Projeto da LDO

O relator do PLN 9/20 fez alterações na versão do Poder Executivo. Ele rejeitou a ideia do governo de trabalhar com uma meta fiscal flexível, mas manteve como meta no próximo ano um déficit primário de R$ 247,1 bilhões – resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros.

Irajá restringiu a execução provisória em 2021 às despesas correntes inadiáveis, como ocorre hoje. “Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis, será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, disse.

Como metas e prioridades, o parecer do relator prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela. O senador também manteve a previsão do governo de correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045,00 para R$ 1.088,00. A variação corresponde apenas à estimativa de inflação acumulada pelo INPC, sem aumento real.

Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas para alterar o relatório.

Atropelo

A análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). gerou protestos no plenário.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Ao orientar o voto da bancada do PCdoB, o deputado Márcio Jerry (MA) criticou a forma como o processo foi conduzido.

"É muito ruim que aprovemos a LDO sem um debate necessário, recebendo do Executivo uma proposta insuficiente para a realidade do País e do seu povo, tendo ainda também um substitutivo muito aquém das necessidades graves do povo brasileiro", afirmou.

O texto ainda deverá ser votado pelos senadores.