Com o objetivo de impedir o desmonte da política de educação inclusiva encabeçado pelo governo Bolsonaro, a bancada do PCdoB na Câmara apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 435/2020. O texto susta o decreto 10.502/2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial, segregando os alunos em salas ou escolas especiais, ignorando anos de luta pela inclusão.

“Esse decreto já está sendo chamado de decreto de “desinclusão”, pois a escola poderá recusar o aluno com deficiência. É um tiro no coração da política de inclusão social”, destacou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

De acordo com a legenda, as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro representam um retrocesso e ferem a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada no Brasil pelo Decreto 6.949/2009 e pela Lei 13.146/2015.

Os parlamentares lembram ainda que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seu artigo 58, determina que a educação especial é a "modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação". Dessa forma, o decreto de Bolsonaro confronta a atual legislação.

“O teor das medidas propostas pelo decreto bolsonarista confronta a atual legislação em vigor, além de representar um retorno à exclusão, ao estabelecer o retorno de escolas e classes especializadas. Também se contrapõe aos avanços e esforços despendidos por familiares e educadores que aderiram às diretrizes da política inclusiva que garantiu a matrícula, a participação e a aprendizagem, com dignidade, em escolas regulares de todo o país. Consideramos que a educação inclusiva deve ser política de Estado com diretrizes e garantias para um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades”, defendem os parlamentares da proposta.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 1,2 milhão alunos na educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, segundo dados do Censo Escolar 2019. Desse total, 87% estão em classes comuns, o que representa uma vitória da educação inclusiva.

Para o deputado Orlando Silva (SP), “a proposta do governo vai na contramão de toda a luta por inclusão nas últimas décadas”. O parlamentar usou a hashtag #SegregarNaoEIncluir para protestar contra o decreto de Bolsonaro em sua conta no Twitter.