O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (3) que espera votar a Reforma Administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final de agosto. A proposta, no entanto, ainda está em discussão na comissão especial e tem resistência de parte dos parlamentares da Casa.

Contrários à proposta, os deputados do PCdoB intensificaram esta semana a luta contra a medida. O líder da legenda na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), explicou parte dos danos à população, caso a PEC 32 seja aprovada.

“Ela é muito nociva à população brasileira. Nós sabemos que o serviço público precisa ser melhorado e ampliado, que são necessários mais equipamento e eficiência para que a população seja melhor atendida, mas a PEC 32 faz o contrário. Ela pretende desmontar e enfraquecer o serviço público para entregá-lo à iniciativa privada. Ela acaba com os concursos públicos, com os planos de cargos e carreiras, diminui os salários e ataca a estabilidade, deixando todos vulneráveis à vontade dos seus superiores. A PEC 32 é a destruição dos servidores públicos, dos professores, das professoras, enfermeiras, agentes de saúde. E o principal atingido será quem necessita de saúde pública de qualidade, por exemplo”, destacou o parlamentar.

Na tribuna da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é membro da legenda na comissão especial que debate a PEC, reiterou os prejuízos causados pela proposta. “Ela propõe a voucherização dos serviços. Quanto vale um voucher? É para uma creche ou escola de qualidade? Não. É para ampliar as desigualdades. Vocês são contra os professores? Contra os agentes comunitários de saúde? Precisamos intensificar a luta para barrar essa proposta de Bolsonaro que é um verdadeiro crime contra o Estado brasileiro”, afirmou.  

Apesar de Lira afirmar que a proposta não vai atacar direitos adquiridos, na prática, o texto da PEC acaba com a estabilidade do servidor e privilegia as indicações políticas. A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que foi a estabilidade do cargo que permitiu a descoberta dos casos de corrupção na aquisição de vacinas contra a Covid-19.

“Sabe a estabilidade? É ela que possibilitou que servidores concursados denunciassem irregularidades na compra da Covaxin e nas práticas do ex-ministro Salles. Fariam isso se não fossem estáveis? E se fossem indicados? A resposta é não!”, destacou a parlamentar em sua conta no Twitter.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o fim da estabilidade é mais uma forma de precarizar o serviço público e reiterou o compromisso contra o texto. “Em defesa do serviço público e contra mais essa cruel proposta de Bolsonaro, estamos somados à luta contra a PEC 32. A chamada reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público, precarizando as carreiras públicas. Não podemos permitir o avanço de mais esse desmonte.”