Após a construção de um acordo com a maior parte dos partidos da Oposição, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública. O governo aceitou a aprovação de um destaque que retirou do texto a necessidade de desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para se criar o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Apesar de a MP tratar da criação da Pasta, o debate girou em torno da tentativa de desmembramento do Ipea. Após a aprovação do destaque, a estrutura do instituto de pesquisa não será alterada, e a criação do novo instituto dependerá de outra lei.

O deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES) sustentou que para o PCdoB, o próprio Ipea era capaz de produzir os estudos pretendidos pelo novo instituto. Na visão comunista, a criação de outro instituto “enfraquece o Ipea e pode aumentar mais os gastos do governo”.

“O Ipea tem demonstrado sua capacidade na segurança pública. Recentemente, divulgou um estudo indicando o crescimento preocupante da violência em todo o Brasil, principalmente homicídios contra mulheres e jovens negros”, disse Givaldo em referência ao Atlas da Violência, lançado no início deste mês pelo Ipea.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não deveria ser necessária a criação de outra estrutura, visto que o Ipea já produz pesquisas sobre segurança. No entanto, um destaque do PCdoB que retirava o trecho sobre a criação do novo instituto foi derrotado no Plenário.

“Só quem não conhece o Brasil é capaz de propor a sua partição, a sua fragilização, o desmonte de uma instituição como o Ipea, que sempre serviu, serve e servirá aos projetos estratégicos, à análise e à formulação de políticas públicas deste país”, criticou Jandira. Após a votação da matéria, a parlamentar comemorou a manutenção da estrutura. “Tivemos uma importante vitória dentro da votação dessa matéria, que foi a preservação do Ipea”, afirmou.