Após 29 anos, Constituição poderá ser completamente regulamentada

Brasília, quinta-feira, 5 de outubro de 2017 - 18:27

POLÍTICA

Após 29 anos, Constituição poderá ser completamente regulamentada


Por: Da Redação*

Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) fará parte de comissão que analisará artigos constitucionais que ainda precisam ser regulamentados.

Divulgação
Rubens Pereira Jr participa de cerimônia comemorativa dos 29 anos da Constituição Federal

A Câmara dos Deputados criará um grupo para regulamentar os artigos que faltam da Constituição Federal. Segundo dados da Câmara, dos 380 dispositivos da Constituição que eram passiveis de regulamentação, 263 já foram resolvidos. Dos 117 pendentes, 89 são alvos de propostas que estão em tramitação no Legislativo, enquanto 28 ainda não foram tratados.

Segundo o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a expectativa é que o trabalho esteja concluído até o próximo ano. “A comissão irá identificar todos os pontos, e com a regulamentação, dar direito a quem tem direito. Já está previsto na Constituição, não temos como retroceder”, afirmou.

Os artigos tratam de questões que vão desde direitos trabalhistas à segurança nacional. O grupo irá partir dos pontos onde hoje há mais demandas judiciais, onde o cidadão tem buscado completar algum direito fundamental. “Será uma força-tarefa, e o objetivo é que no aniversário dos 30 anos da Constituição Federal, ela possa estar regulamentada por completo”, disse.

*Com informações da assessoria do deputado Rubens Pereira Jr









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