A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 431/15, que trata da duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de telemarketing e teleatendimento. A proposta, de autoria da deputada Alice Portugal (BA), prevê uma jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais.

Alice apresentou a proposta por entender que tem sido assustadora a repercussão na saúde física e psíquica desses profissionais devido às péssimas condições de trabalho às quais eles são submetidos. “Trata-se de uma categoria profissional em expansão. A alteração propõe a jornada de trabalho máxima de seis horas, consoante com a jornada dos trabalhadores em telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia”, afirmou Alice Portugal.

O PL 431/15 está apensado ao Projeto de Lei 6.875/13, aprovado pela Comissão. Agora as matérias seguem para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).