• PCDOB NA CÂMARA
  PARLAMENTARES
  • Líder da Bancada
  • Deputados Federais
  • Comissões Temporárias

  ATUAÇÃO
  • Comissões Permanentes
  • Modelos de Proposições
• O PARTIDO
  O PARTIDO
  • O PCdoB
  • Página de Filiação
  • Fundação Maurício Grabois
  • Editora Anita Garibaldi

  COMUNICAÇÃO
  • Portal Vermelho
  • Revista Princípios
  • Jornal A Classe Operária

• INÍCIO
• NOTÍCIAS
• WEBTV
• RADIOAGÊNCIA
• OPINIÃO
• IMPRESSO
• IMAGENS
• CONTATOS

Lista de modelos de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados

Modelos de Projetos

Projeto de Lei (básico) - Modelo padrão de proposições (pode ser utilizado para apresentação de Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, etc.

Projeto de Resolução I - Modelo de Projeto de Resolução que cria Comissão Especial.

Projeto de Resolução II - Modelo de Projeto de Resolução que cria Grupo Parlamentar.

Projeto de Decreto Legislativo I - Modelo básico de Projeto de Decreto Legislativo.

Projeto de Decreto Legislativo II - Modelo de Projeto de Decreto Legislativo que susta Atos do Poder Executivo.

Modelos de Emendas

Emendas Substitutivas - Modelo padrão para apresentação de emendas substitutivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projeto de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, e Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Aditivas - Modelo padrão para apresentação de emendas aditivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Supressiva - Modelo padrão para apresentação de emendas supressivas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Modificativa - Modelo padrão para apresentação de emendas modificativas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas Aglutinativa - Modelo padrão para apresentação de emendas aglutinativas (pode ser utilizado para apresentação de emendas à Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, etc).

Emendas à Medidas Provisórias - Modelo padrão para apresentação de emendas (Supressivas, Aglutinativas, Substitutivas, Modificativas ou Aditivas) às Medidas Provisória (MP).

Requerimentos

Requerimento de Urgência - Modelo de requerimento que solicita urgência urgentíssima para Projeto de Lei.

Requerimento de Informação - Modelo de requerimento que solicita informação a ministro de estado.

Destaque simples para Votação em Separado - Modelo padrão de requerimento que solicita destaque (simples) para votação em separado de dispositivos de proprosições.

Destaque de bancada a PL - Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Projetos de Lei.

Destaque de bancada a PLP- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Projeto de Lei Complementar.

Destaque de bancada a PEC- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Proposta de Emenda à Constituição.

Destaque de bancada a MP- Modelo de requerimento que solicita destaque de bancada para votação em separado de dispositivos de Medida Provisória.

Adiamento de votação - Modelo de requerimento que solicita adiamento de votação de proposições.

Adiamento de discussão - Modelo de requerimento que solicita adiamento de discussão de proposições.

Encerramento de discussão - Modelo de requerimento que solicita encerramento de discussão de proposições.

Inversão de pauta - Modelo de requerimento que solicita inversão de pauta para apreciação de proposições.

Retirada de pauta - Modelo de requerimento que solicita a retirada de pauta de proposições.

Sessão Solene - Modelo de requerimento que solicita a convocação de sessão solene.

Requerimentos no Congresso Nacional

Destaque de votação - Modelo de requerimento que solicita destaque para votação em separado de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.

Votação nominal - Modelo de requerimento que solicita votação nominal de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.

Preferencia de votação - Modelo de requerimento que solicita preferência de votação de dispositivos de proposições na Sessão do Congresso Nacional.